Termo de Uso da Plataforma eumostro 

Primeira versão publicada em 10 de maio de 2021. 

 

Este instrumento contém os TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO da Plataforma eumostro (a “Plataforma”) e do Website de mesmo nome, devendo o USUÁRIO respeitar todas as obrigações de disposições previstas neste instrumento.

A Plataforma eumostro é desenvolvida e mantida pela Lotsapp Serviços e Sistemas Ltda, uma empresa brasileira, inscrita no CNPJ: 35.450.025/0001-71, que lhe disponibiliza o uso da mesma, na modalidade escolhida quando da contratação do Serviço, ou ainda pelo período de testes concedido, quando se tratar desta modalidade.

Se Você não concorda com estas Condições Gerais de Uso, não use os Serviços da Plataforma eumostro. O uso de qualquer funcionalidade Plataforma eumostro implica na integral aceitação dos termos aqui previstos. 

 

1. ACESSO À PLATAFORMA, AO WEBSITE E AOS SERVIÇOS

1.1. A fim de acessar a Plataforma, o Website e usar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é exclusivamente responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar o Website e usar os Serviços e, Nós não nos responsabilizamos por qualquer dificuldade técnica, que Você enfrente, decorrentes do uso desse software e hardware.

1.2. A eumostro exige que Você se cadastre para Serviços não cobrados, e/ou solicitar que Você se cadastre antes de escolher qualquer parte do serviço seja ele gratuito ou mediante cobrança.

1.3. Quando Você se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (“Dados de Cadastro“) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você através do Website ou da Plataforma.

1.4. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para estabelecer Sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE), ou alternativamente para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não são verdadeiros e corretos, ou são desatualizados e incompletos, Nós podemos notificar por Email que Você encerre o Serviço imediatamente ou suspenda Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).

1.5. Você escolherá login e senha de conta no processo de Cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e conta e é completamente responsável por todas as atividades que ocorrerem com o uso de Sua senha e conta.

1.6. Além disso, Você concorda em:

  • notificar imediatamente a eumostro de qualquer uso não autorizado da Sua senha e conta ou qualquer outra violação de segurança; e
  • assegurar que Você saia da sua conta ao final de cada sessão.

1.7. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em obedecer ao que estabelece esta seção.

1.8. Poderemos remover qualquer conteúdo ou informação que você compartilhar no Serviço se acreditarmos que tal conteúdo viole estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO ou nossas Políticas ou estivermos autorizados ou obrigados por lei a fazê-lo. Poderemos recusar fornecer ou parar de fornecer imediatamente todo o Serviço ou parte dele para você (incluindo encerramento ou desativação do seu acesso a Plataforma a fim de proteger nossos serviços ou nossos usuários, ou se você criar risco ou exposição legal para nós, violar estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO ou nossas Políticas, violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ou em caso de permissão ou exigência legal nesse sentido. Também poderemos encerrar ou alterar o Serviço, remover ou bloquear o conteúdo ou as informações compartilhadas no Serviço ou parar de fornecer todo o Serviço ou parte dele se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos legais ou regulatórios adversos para nós. Se acreditar que a sua conta foi encerrada por engano ou se quiser desativar ou excluir permanentemente a conta. Quando você solicita a exclusão de um conteúdo que publicou ou a exclusão da sua conta, o processo se inicia automaticamente em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação. É possível que a exclusão do conteúdo ocorra em até 90 (noventa) dias após o início do processo de exclusão. Apesar de o processo de exclusão de determinado conteúdo já ter começado, o conteúdo não é mais visível aos demais usuários, mas ele permanece sujeito a estes Termos de Uso e à nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Após a exclusão do conteúdo, talvez levemos mais 90 (noventa) dias para removê-lo de nossos sistemas de backup.

1.9. O conteúdo não será excluído em até 90 (noventa) dias após o início do processo de exclusão da conta ou de conteúdo nas seguintes circunstâncias:

  • se o conteúdo conteúdo foi usada por outras marcas de acordo com essa licença, e elas não o excluíram (neste caso, a licença continuará a ser aplicável até que aquele conteúdo seja excluído); ou
  • se a exclusão não puder ocorrer em até 90 (noventa) dias devido a limitações técnicas dos nossos sistemas. Nesse caso concluiremos a exclusão assim que possível tecnicamente; ou
  • se a exclusão restringiria nossa capacidade de:
    • investigar ou identificar atividade ilegal ou violações aos nossos termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso indevido de produtos ou sistemas);
    • assegurar a proteção dos nossos produtos, sistemas e usuários;
    • cumprir uma obrigação legal, como a preservação de provas; ou
    • atender a uma solicitação de uma autoridade judicial ou administrativa, de aplicação da lei ou de uma agência governamental.
  • Neste caso, o conteúdo será mantido apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foi retido (a duração exata variará caso a caso).

1.10. Caso você exclua sua conta ou nós a desativemos, estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO levarão à dissolução do acordo entre você e nós. Contudo, esta seção e a seção abaixo denominada “Nosso acordo e o que ocorrerá em caso de discordância” ainda se aplicarão mesmo após o encerramento, desativação ou exclusão da sua conta.

2. DOS DADOS FORNECIDOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PRÓPRIA

2.1. Todos os dados fornecidos por Você estão submetidos à POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EUMOSTRO, sendo que ao aceitar este termo de Uso, Vocês declara expressamente ter pleno conhecimento de todas as condições referentes à citada POLÍTICA, acessível em nosso Website e Plataforma.

2.2. A eumostro se reserva ao direito de alterar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website ou da Plataforma, a qualquer tempo, incluindo disponibilidade de qualquer Serviço, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website ou da Plataforma. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou todo o Website ou da Plataforma sem prévia notificação e sem que isso implique em alguma responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

2.3. Quaisquer melhorias ou adições ao Website, à Plataforma, ou aos Serviços prestados  estarão sujeitos a este TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

2.4. Nós nos reservamos o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do Website e da Plataforma à Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e mudar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem notificação.

NÃO REINVIDICAMOS A PROPRIEDADE DO SEU CONTEÚDO, MAS VOCÊ NOS CONCEDE UMA LICENÇA DE USÁ-LO

2.5. Nada muda com relação aos seus direitos sobre seu conteúdo. Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo que você publica no Serviço ou por meio dele. Além disso, você tem liberdade para compartilhar seu conteúdo com qualquer outra pessoa, onde quiser. Contudo, requeremos que você nos conceda determinadas permissões legais (conhecidas como “licença”) para fornecermos o Serviço. Quando compartilha, publica ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (como fotos, vídeos e documentos) em nosso Serviço ou em conexão com ele, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, transferível, sublicenciável e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou executar publicamente, traduzir e criar trabalhos derivados de seu conteúdo (de modo consistente com suas configurações de privacidade da sua conta). Esta licença se encerrará quando seu conteúdo for excluído de nossos sistemas. Você pode excluir o conteúdo individualmente ou todo o conteúdo de uma vez excluindo sua conta. Para saber mais sobre como usamos as informações e sobre como controlar ou excluir seu conteúdo, acesse a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

PERMISSÃO PARA USUAR SEU NOME DE USUÁRIO, FOTO DE PERFIL, FOTO DO PRODUTO, NOME DA MARCA, LOGOMARCA E INFORMAÇÕES SOBRE SEUS RELACIONAMENTOS E AÇÕES EM CONTA

2.6. Você nos concede permissão para mostrar seu nome de usuário, foto do perfil, foto do produto, nome da marca, logomarca e informações sobre suas ações (como curtidas) ou relacionamentos (como marcas que Você segue) ao lado de ou relacionados a contas, produtos e conteúdos que você segue ou com o qual interage, que sejam exibidos na plataforma, sem o pagamento de qualquer remuneração a você. Por exemplo, podemos mostrar que você curtiu uma história criada por uma marca que nos pagou para usar a plataforma.

2.7. Você concorda que podemos baixar e instalar plugins ou cookies em seu dispositivo, seguindo a POLÍTICA DE COOKIES.

3. POLÍTICA ACEITÁVEL DE USO

3.1. Você concorda em não:

  • usar o Website e a Plataforma, bem como qualquer Conteúdo dele bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as Suas atividades normais de negócios, ou da Sua empresa ou do seu empregador;
  • usar o Website e a Plataforma, qualquer Conteúdo dele bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
  • tornar disponíveis conscientemente, através do Website ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
  • disponibilizar através do Website e a Plataforma, ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
  • interferir com o funcionamento normal do Website e da Plataforma;
  • interferir no uso e acesso de outras partes ao Website e a Plataforma, em seus Conteúdos e Serviços; e
  • publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços do Website e a Plataforma.

COMPARTILHE SOMENTE FOTOS, VÍDEOS FEITOS POR VOCÊ OU DOCUMENTOS QUE TEM O DIREITO DE COMPARTILHAR

3.2. Como sempre, você é o proprietário do conteúdo que publica na eumostro. Publique conteúdo autêntico e não publique nada que você tenha copiado ou obtido da internet sem ter o direito de publicar. Saiba mais sobre os direitos de propriedade intelectual.

PUBLIQUE CONTEÚDO APROPRIADO

3.3. Não permitimos que imagens de nudez, mesmo com característica artística ou criativa, seja compartilhado na eumostro. Isso inclui fotos ou vídeos que mostram relações sexuais, genitais e que não sejam apropriadas ao público em geral.

FORNEÇA INFORMAÇÕES VERDADEIRAS DE RASTREAMENTO

3.4. Para termos uma plataforma confiável precisamos contar com o comprometimento dos membros por registrar informações verdadeiras das origem dos insumos, processamentos e serviços prestados pelos membros da cadeia de suprimentos. Isso é importante para que os consumidores passem a respeitar e confiar em seus produtos e serviços. Ajude-nos só informando dados que podem ser comprovados em uma possível auditoria.

3.5. Você concorda em não utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ou rastrear:

  • produtos de tabaco, vaporizadores, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto que simule o fumo;
  • drogas ou produtos relacionados a drogas, incluindo drogas ilegais, medicamentos com prescrição ou drogas recreativas;
  • suplementos perigosos;
  • armas, munições ou explosivos;
  • produtos ou serviços para adultos, exceto para planejamento familiar ou contraceptivos;
  • empréstimos para o dia do pagamento, adiantamentos de salário e fiadores;
  • marketing multinível;
  • ofertas iniciais de moeda, opções binárias ou negociação de contrato por diferença;
  • temas políticos ou sociais controversos ou crises, aproveitando-se disso para propósitos comerciais;
  • loterias estaduais;
  • representação negativa do ato de votar e/ou que aconselha os usuários a não votar ou a não participar de um censo;
  • fornecedores não existentes ou que não tenham conhecimento da transação registrada;
  • produtos, insumos ou serviços não existentes ou que não sejam proprietários ou comprovadamente criados pela marca;
  • documentos falsos ou fraudulentos de qualquer natureza; e
  • pessoas não existentes ou não autorizadas pela marca como representante e/ou responsável pelas transações.

3.6. A eumostro se reserva ao direito de, suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso à Plataforma ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destas Condições Gerais de Uso, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. A eumostro, confere a Você, apenas os direitos expressamente previstos neste TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO, reservado à mesma todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. Não será concedido qualquer direito à Você sobre nenhuma Propriedade Intelectual de Nossa propriedade.

4.2. Você se compromete, sob as penas da Lei, em não:

  • criar trabalhos derivados baseados nos Serviços;
  • copiar ou apresentar o conteúdo deste site dentro de outro (emoldurar), nem reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos Serviços, além da cópia ou enquadramento em Suas próprias intranets, ou de outra forma para Seus próprios fins comerciais internos;
  • realizar engenharia reversa dos Serviços;
  • acessar os Serviços para (a) criar um produto ou serviço que compita com ele, ou (b) copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos Serviços.

4.3. Você se compromete ainda a não inserir no Website nem na Plataforma nenhuma informação, documento, imagem, dados, vídeos, ou qualquer outra forma de expressão que seja protegida por Direitos Autorais e para os quais Você não tenha licença de Uso.

4.4. Ao inserir no Website ou plataforma, qualquer informação, documento, imagem, dados, vídeos, ou qualquer outra forma de expressão, Você estará automaticamente assumindo todas as responsabilidades sobre o uso das mesmas, inclusive por Nós.

5. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

5.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website e da Plataforma sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

5.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante do Website, da Plataforma ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através do Website, e (II) não garantimos que o Website, a Plataforma ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o Website, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

5.3. Você reconhece que Você deve usar o Website, a Plataforma, seus Conteúdos e os Serviços por sua conta e risco, e que o Website, a Plataforma, seus Conteúdos ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso do Website e da Plataforma, seus Conteúdos ou Serviços.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. Exceto no caso de conduta dolosa, em nenhum momento a eumostro será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado no Website ou na Plataforma, destas Condições Gerais de Uso, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através do Website ou na Plataforma; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido no Website. Nossa responsabilidade total e cumulativa com Você, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000,00 (hum mil reais).

6.2. Em nenhuma hipótese a eumostro será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Website ou da Plataforma, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através do Website e da Plataforma, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

6.3. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Website ou a Plataforma ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

6.4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Website ou da Plataforma. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização do Website e da Plataforma, incluindo contratuais, tributos e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a eumostro em consequência do Seu uso dos Serviços, do Website, da Plataforma, bem como  qualquer Conteúdo do mesmo.

7. CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destas Condições Gerais de Uso sem o consentimento prévio da eumostro.

7.2. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) deste Termo de Uso tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) deste Termo.

7.3. A eumostro se reserva ao direito de rescindir as condições deste Termo de Uso e seu acesso ao Website, á Plataforma ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

7.4. Você tem o direito de rescindir a aceitação a este termo de deixar de atender as condições previstas neste Termo de Uso, devendo, no entanto, descontinuar seu acesso ao Website, à Plataforma e a todos os Serviços da eumostro, mediante notificação a esta.

8. SERVIÇOS PAGOS E SUA CONTRATAÇÃO

8.1. Além das funcionalidades da versão gratuita da plataforma, a eumostro oferece serviços adicionais, que podem ser contratados conforme orientado em nossa área de planos.

8.2. Ao efetivar a contratação de serviços na Plataforma eumostro, o usuário concorda em efetuar o pagamento do valor referente ao Plano contratado, a fim de ter acesso aos serviços pagos, cujas funcionalidades e benefícios disponibilizados constam na área de contratação.

8.3. Você não poderá compartilhar a sua conta na eumostro com terceiros.

8.4. Ao efetuar a contratação será enviado para o e-mail cadastrado como “administrador” na Plataforma eumostro, o boleto referente ao pagamento da primeira mensalidade, acompanhado da Nota Fiscal dos serviços.

8.4.1. O acesso ao Plano contrato somente ocorrerá após a comprovação do pagamento da primeira parcela.

8.4.2. Nos meses subsequentes serão enviados para o mesmo e-mail mencionado no item 8.4, o boleto (acompanhado da Nota Fiscal) com vencimento para o dia 5 de cada mês, referente ao uso do Sistema dentro do respectivo mês.

8.4.3. Caso Você não receba o boleto até a data do vencimento de cada mensalidade, deverá entrar em contato com a eumostro para efetuar o pagamento.

8.4.3.1. O não recebimento do boleto não exime o usuário da suspensão do acesso aos serviços pagos em razão da falta de pagamento.

8.5. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, por prazo superior a 10 (dez) dias, o acesso ao Plano contratado será suspenso, sem necessidade de qualquer prévio aviso.

8.6. A eumostro se reserva o direito de alterar os preços publicados na área de contratação a qualquer momento, sem aviso prévio. Eventuais mudanças de preços paras usuários que possui serviço pagos contratados serão avisadas com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do início da vigência da nova tabela.

8.7. A contratação dos serviços pagãos será sempre por prazo indeterminado.

8.7.1. O cancelamento dos serviços pagos pode ser efetuado a qualquer momento através de solicitação via plataforma ou solicitação feita via contato@eumostro.com.br.

8.7.2. O cancelamento será aplicado a partir do primeiro dia do mês subsequente ao requerimento. Ao cancelar os serviços contratados, os mesmos continuarão a ser disponibilizados até o encerramento do período já pago. Não será efetuado nenhum tipo de ressarcimento de valores pagos em razão do cancelamento.

9. NOTIFICAÇÕES

9.1. Todas as comunicações a serem realizadas em razão do Uso do Website ou da Plataforma da eumostro deve ser feita através do Email: contato@eumostro.com.br.

10. LEI E FORO

10.1. O presente Termo de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei  Federal 12.965/2014) sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

10.2. O Website e a Plataforma são de uso público em geral e não coleta dados pessoais de qualquer pessoa sob a idade de 18 (dezoito) anos sem consentimento dos pais ou responsáveis.

10.3. Ao aceitar o presente Termo, você declara sob as penas da lei, ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais.

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